No segundo dia de Mobilização Municipalista em Brasília, nesta quarta-feira, 12 de agosto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, relatou aos prefeitos os esforços para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que permite que entidades de representação de Municípios de âmbito nacional possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). 

Na terça-feira, 11 de agosto, o presidente da CNM participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com líderes partidários, para defender a pauta municipalista. A PEC é considerada o principal remédio contra as pautas-bomba, que aumentam as despesas municipais sem indicar as devidas fontes de recursos.

Ziulkoski relatou a resistência por parte de alguns parlamentares devido ao apelo político de propostas que concedem benefícios a categorias profissionais, ainda que afetem a sustentabilidade das contas públicas. “Essa dinâmica é perversa e só veio solução se começar a consciência em cada Município”, afirmou. O presidente da Confederação pediu engajamento dos prefeitos na articulação política em prol da PEC 253/2016. O texto aguarda aprovação no plenário da Câmara.

Outra prioridade da mobilização a fim de fazer frente às pautas-bomba é a aprovação do adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março. A PEC 25/2022 prevê um repasse de 1,5% a mais. Já a PEC 231/2019, que tramita em conjunto, estabelece o valor de 1%. A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema aprovou o adicional de 1%, porém também incluiu um repasse extra de 1% para a região Sul e outro 1% para o Sudeste. O texto também aguarda deliberação pelo plenário da Casa.

O presidente da CNM afirmou que a entidade continuará acompanhando o cenário legislativo e que uma nova mobilização deverá ser feita após as eleições nacionais.

Por Marcella Fernandes

Da Agência CNM de Notícias

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